Ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 anos

TST tem novo ministro: Augusto César Leite de Carvalho

IDEMA terá que incorporar gratificação a pensionista

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente (IDEMA) terá mesmo que realizar o pagamento mensal do percentual de 25%, a ser calculado sobre o vencimento básico dos proventos de uma pensionista.

IPERN terá que recalcular valor de pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte terá que corrigir o valor de uma pensão por morte, que é paga a uma beneficiária, cujo esposo faleceu em abril de 2008.

Prazo prescricional do direito de ação em acidente de trabalho só começa a fluir a partir da consolidação da lesão

Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ

Juiz acusado de emitir liminar fraudulenta perde o cargo

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

Judiciário goiano já está se adequando ao teto salarial

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

OAB abre dia 2 inscrição para preenchimento de vaga de ministro

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza

Severino despede-se e promete voltar à Câmara

Funcionário preso por tentativa de fraude responderá Processo Administrativo

O Direito do idoso em pauta: uma análise acerca das obrigações pessoais e estatais

O presente trabalho tem como escopo questionar a situação vivenciada pelo idoso no Brasil trazendo discussão concernente no âmbito jurídico a direitos e garantias, bem como violações. A Constituição Federal trouxe em seu texto a base para a consolidação do Estatuto do Idoso. Sob uma analise da sociedade indaga-se a criação de políticas públicas para resguardar os idosos, vislumbrando como cidadãos de direitos que possuem aspectos peculiares, onde reconheça suas limitações, suas incapacidades. Desta forma, o estudo direciona o questionamento e perspectiva de mudanças deste problema, sendo de total necessidade a retomada das atribuições do Estado para a assistência e incentivo a população idosa.

Estou na ativa e tenho visão monocular, tenho direito à isenção do Imposto de Renda?

STJ decide que isenção de IR para moléstias graves não se aplica a servidores ativos, mesmo portadores de visão monocular.

A licença adotante pode ser considerada como tempo especial?

Por Bruno Sá Freire Martins